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Teste seu conhecimento sobre o Cebas

  1. A entidade precisa ter cadastro no SisCEBAS Educação (http://siscebas.mec.gov.br/mec) mesmo quando a preponderância é na área de assistência social ou saúde?

    ( ) Sim
    ( ) Não

    Resposta:

    SIM à Certo
    NÃO à Errado

    Mesmo que a atividade principal da entidade não seja a educacional, mas se ela atuar nessa área, deverá fazer o seu cadastro no SisCEBAS Educação. É importante que as entidades mantenham este cadastro atualizado, independentemente de ser o período para solicitação do requerimento CEBAS, revendo as informações prestadas em caso de mudança de endereço, alteração de estatuto, alteração de membros da diretoria, atualização do CNPJ, etc.

  2. Qual o tempo de validade do certificado CEBAS?

    ( ) a – 1 e 5 anos;
    ( ) b – 2 e 5 anos;
    ( ) c – 3 e 5 anos;
    ( ) d – 1 e 3 anos.

    Resposta:

    Letra a – Errado
    A certificação CEBAS, como regra, tem a validade de 3 anos. No entanto, os requerimentos de renovação protocolados no período entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 12.101/2009 - art. 38-A) e as entidades que tenham receita bruta anual igual ou inferior a um milhão de reais terão prazo de validade de 5 anos (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º).
    Letra b – Errado
    A certificação CEBAS, como regra, tem a validade de 3 anos. No entanto, os requerimentos de renovação protocolados no período entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 12.101/2009 - art. 38-A) e as entidades que tenham receita bruta anual igual ou inferior a um milhão de reais terão prazo de validade de 5 anos (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º).
    Letra c – Certo
    A certificação CEBAS, como regra, tem a validade de 3 anos. No entanto, os requerimentos de renovação protocolados no período entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 12.101/2009 - art. 38-A) e as entidades que tenham receita bruta anual igual ou inferior a um milhão de reais terão prazo de validade de 5 anos (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º).
    Letra d – Errado
    A certificação CEBAS, como regra, tem a validade de 3 anos. No entanto, os requerimentos de renovação protocolados no período entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 12.101/2009 - art. 38-A) e as entidades que tenham receita bruta anual igual ou inferior a um milhão de reais terão prazo de validade de 5 anos (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º).

  3. Quais os documentos exigidos no requerimento CEBAS devem estar autenticados?

    ( ) a – ata de eleição, estatuto e escritura pública;
    ( ) b – demonstrações contábeis e ata de eleição;
    ( ) c – estatuto e demonstrações contábeis;
    ( ) d – todos os documentos constantes do requerimento.

    Resposta:

    Letra a – Certo
    Os documentos que devem estar autenticados são a ata de eleição, o estatuto e a escritura pública (no caso de fundações).
    Letra b – Errado
    Os documentos que devem estar autenticados são a ata de eleição, o estatuto e a escritura pública (no caso de fundações).
    Letra c – Errado
    Os documentos que devem estar autenticados são a ata de eleição, o estatuto e a escritura pública (no caso de fundações).
    Letra d – Errado
    Os documentos que devem estar autenticados são a ata de eleição, o estatuto e a escritura pública (no caso de fundações).

  4. O que é o relatório sintético da oferta de gratuidade exigido no requerimento CEBAS?

    ( ) a – é um relatório, que não precisa ser encaminhado por entidades integralmente gratuitas, o qual indica o número de alunos matriculados, os alunos que receberam bolsa de 100% e de 50% dentro dos critérios de seleção CEBAS, os que receberam outros tipos de bolsas e os que pagam integralmente as mensalidades;
    ( ) b – é um relatório que apresenta a previsão de bolsas a serem ofertadas no período da certificação pretendida;
    ( ) c – é um relatório, a ser encaminhado por todas as entidades que pleiteiam o CEBAS, o qual indica o número de alunos matriculados, os alunos que receberam bolsa de 100% e de 50% dentro dos critérios de seleção CEBAS, os que receberam outros tipos de bolsas e os que pagam integralmente as mensalidades;
    ( ) d – é um relatório que deve conter a descrição das atividades desenvolvidas pela mantenedora e mantidas em um determinado período; a indicação das bolsas de estudo, ações assistenciais e programas de apoio a alunos bolsistas; os critérios de seleção dos alunos bolsistas; o montante de recursos destinado a ações assistenciais e programas de apoio a alunos bolsistas; as metas de atendimento cumpridas; entre outros.

    Resposta:

    Letra a – Errado
    As entidades de educação que prestem serviços integralmente gratuitos, sem a cobrança de mensalidades/semestralidades/anuidades, TAMBÉM deverão encaminhar o relatório sintético da oferta de gratuidade.
    Nesse caso, TODOS os alunos são considerados bolsistas integrais. No entanto, somente os bolsistas selecionados especificamente pelos critérios socioeconômicos, definidos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014, serão os identificados como bolsistas CEBAS.
    O relatório sintético da oferta de gratuidade deve conter as informações discriminadas por tipo de bolsa de estudo (bolsas de 100% e 50% que se adequam ao perfil socioeconômico, entre outros, que a legislação CEBAS determina, e as demais bolsas de estudo) e os recursos destinados a cada tipo de bolsa.
    Letra b – Errado
    O relatório que apresenta a previsão de bolsas a serem ofertadas no período da certificação pretendida é o plano de atendimento da área de educação. Este plano deve indicar as bolsas de estudo a serem concedidas, bem como as possíveis ações assistenciais e programas de apoio a alunos bolsistas.
    O relatório sintético da oferta de gratuidade deve conter as informações discriminadas por tipo de bolsa de estudo (bolsas de 100% e 50% que se adequam ao perfil socioeconômico, entre outros, que a legislação CEBAS determina, e as demais bolsas de estudo) e os recursos destinados a cada tipo de bolsa.
    Letra c – Certo
    O relatório sintético da oferta de gratuidade deve conter as informações discriminadas por tipo de bolsa de estudo (bolsas de 100% e 50% que se adequam ao perfil socioeconômico, entre outros, que a legislação CEBAS determina, e as demais bolsas de estudo) e os recursos destinados a cada tipo de bolsa.
    Letra d – Errado
    Este é o Relatório de Atividades desempenhadas pela mantenedora, e por todas as suas instituições vinculadas, no exercício anterior ao do requerimento.
    O relatório sintético da oferta de gratuidade deve conter as informações discriminadas por tipo de bolsa de estudo (bolsas de 100% e 50% que se adequam ao perfil socioeconômico, entre outros, que a legislação CEBAS determina, e as demais bolsas de estudo) e os recursos destinados a cada tipo de bolsa.

  5. Com relação à diligência, quais opções estão corretas?

    1- a diligência é realizada por meio de um ofício e é uma oportunidade para a entidade complementar as informações e documentos não enviados no momento do protocolo do requerimento CEBAS;
    2- a diligência não atendida no prazo de 30 dias (prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada da entidade requerente) resulta no indeferimento da requisição CEBAS;
    3- a legislação permite que seja encaminhada uma única diligência durante a fase de análise do requerimento CEBAS.

    ( ) a – somente o item 2 está correto
    ( ) b – os itens 1 e 2 estão corretos
    ( ) c – os itens 2 e 3 estão corretos
    ( ) d – todos os itens estão corretos

    Resposta:

    Letra a – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra b – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra c – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra d – Certo
    Todas as alternativas estão corretas.

  6. Quais os prazos estipulados pela legislação CEBAS estão corretos?

    1- O prazo para resposta à diligência é de 30 dias, improrrogável, e é contado a partir do recebimento do ofício de diligência (notificação);
    2- O prazo para que a entidade entre com recurso ou requeira a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG) é de 30 dias, contado da publicação da decisão, e é improrrogável;
    3- O prazo para a entidade apresentar defesa é de 30 dias, contado após o Ministério responsável pela área de atuação preponderante da entidade dar ciência à entidade da representação, e é improrrogável.

    ( ) a – somente o item 2 está correto
    ( ) b – os itens 1 e 2 estão corretos
    ( ) c – os itens 2 e 3 estão corretos
    ( ) d – todos os itens estão corretos

    Resposta:

    Letra a – Errado
    Tanto o prazo para a entidade entrar com recurso como para requerer a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG) são improrrogáveis (Lei nº 12.101/2009 – art. 26 e art. 17, § 1º, respectivamente). No entanto, a diligência poderá ter seu prazo ampliado uma única vez, por igual período, ou seja, trinta dias. (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º);
    Letra b – Errado
    Tanto o prazo para a entidade entrar com recurso como para requerer a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG) são improrrogáveis (Lei nº 12.101/2009 – art. 26 e art. 17, § 1º, respectivamente). No entanto, a diligência poderá ter seu prazo ampliado uma única vez, por igual período, ou seja, trinta dias. (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º);
    Letra c – Certo
    Tanto o prazo para a entidade entrar com recurso como para requerer a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG) são improrrogáveis (Lei nº 12.101/2009 – art. 26 e art. 17, § 1º, respectivamente). No entanto, a diligência poderá ter seu prazo ampliado uma única vez, por igual período, ou seja, trinta dias. (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º);
    Letra d – Errado
    Tanto o prazo para a entidade entrar com recurso como para requerer a assinatura do Termo de Ajuste de Gratuidade (TAG) são improrrogáveis (Lei nº 12.101/2009 – art. 26 e art. 17, § 1º, respectivamente). No entanto, a diligência poderá ter seu prazo ampliado uma única vez, por igual período, ou seja, trinta dias. (Decreto nº 8.242/2014 - art. 5º, § 1º);

  7. Como posso obter informações sobre o CEBAS?

    1- por meio do site do CEBAS Educação no endereço http://cebas.mec.gov.br
    2- por meio da Central de Atendimento do MEC 0800 61 61 61, do FALE CONOSCO
    3- Via "Abertura de Demanda" do FALE CONOSCO (http://cebas.mec.gov.br)
    4- por meio da Cartilha "O que é CEBAS Educação?" também na página http://cebas.mec.gov.br

    ( ) a – somente o item 1 está correto
    ( ) b – os itens 1, 2 e 3 estão corretos
    ( ) c – os itens 2 e 3 estão corretos
    ( ) d – todos os itens estão corretos

    Resposta:

    Letra a – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra b – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra c – Errado
    Todas as alternativas estão corretas.
    Letra d – Certo
    Todas as alternativas estão corretas.

  8. As demonstrações contábeis exigidas no requerimento CEBAS (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Notas Explicativas) devem ser relativas a qual período?

    ( ) a – devem ser relativas aos três anos anteriores ao do protocolo do requerimento CEBAS
    ( ) b – devem ser relativas ao ano no qual o requerimento CEBAS foi protocolado
    ( ) c – devem ser relativas ao ano anterior ao que foi protocolado o requerimento CEBAS

    Resposta:

    Letra a – Errado
    As demonstrações contábeis devem ser relativas ao ano anterior ao que foi protocolado o requerimento CEBAS
    Letra b – Errado
    As demonstrações contábeis devem ser relativas ao ano anterior ao que foi protocolado o requerimento CEBAS
    Letra c – Certo
    As demonstrações contábeis devem ser relativas ao ano anterior ao que foi protocolado o requerimento CEBAS

  9. Mesmo que a entidade não cobre qualquer tipo de mensalidade pelos serviços prestados, é necessário que encaminhe o documento que comprove o perfil socioeconômico dos alunos bolsistas?

    ( ) Sim
    ( ) Não

    Resposta:

    SIM à Certo
    As entidades de educação que prestem serviços integralmente gratuitos, sem a cobrança de mensalidades/semestralidades/anuidades, TAMBÉM deverão adotar e observar os critérios de seleção e as proporções previstas na legislação pertinente ao CEBAS.
    TODOS os alunos das instituições educacionais que prestem serviços totalmente gratuitos são considerados bolsistas integrais. No entanto, somente os bolsistas selecionados especificamente pelos critérios socioeconômicos, definidos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014, serão os identificados como bolsistas CEBAS.
    NÃO à Errado
    As entidades de educação que prestem serviços integralmente gratuitos, sem a cobrança de mensalidades/semestralidades/anuidades, deverão adotar e observar os critérios de seleção e as proporções previstas na legislação pertinente ao CEBAS.
    TODOS os alunos das instituições educacionais que prestem serviços totalmente gratuitos são considerados bolsistas integrais. No entanto, somente os bolsistas selecionados especificamente pelos critérios socioeconômicos, definidos na Lei nº 12.101/2009 e no Decreto nº 8.242/2014, serão os identificados como bolsistas CEBAS.

  10. O documento que deve ser encaminhado para comprovação do critério adotado para a seleção dos bolsistas possui um modelo pré-definido?

    ( ) Sim
    ( ) Não

    Resposta:

    SIM à Errado
    O documento poderá ser um edital de seleção, uma ficha de análise socioeconômica, um parecer de profissional da assistência social ou outros documentos que comprovem a seleção dos bolsistas de acordo com os critérios definidos em lei, quais sejam: renda familiar per capita que não exceda um e meio salário mínimo, para concessão de bolsas integrais, ou seja, cem por cento (100%); e renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos, para concessão de bolsas parciais de cinquenta por cento (50%). Outras formas complementares de seleção do bolsista podem ser definidas a critério da instituição, desde que devidamente explicitadas.
    NÃO à Certo
    O documento não tem uma configuração pré-definida. Poderá ser um edital de seleção, uma ficha de análise socioeconômica, um parecer de profissional da assistência social ou outros documentos que comprovem a seleção dos bolsistas de acordo com os critérios definidos em lei, quais sejam: renda familiar per capita que não exceda um e meio salário mínimo, para concessão de bolsas integrais, ou seja, cem por cento (100%); e renda familiar per capita que não exceda três salários mínimos, para concessão de bolsas parciais de cinquenta por cento (50%). Outras formas complementares de seleção do bolsista podem ser definidas a critério da instituição, desde que devidamente explicitadas.

 

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